RHC 144208 - DECISAO

RHC 144208 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto demonstrados indícios concretos de periculosidade e gravidade do delito (homicídio duplamente qualificado consumado e tentativa), risco à ordem pública, e inexistência de fatos novos aptos a afastar os fundamentos do decreto prisional; adiamentos processuais justificáveis pela complexidade do feito e pela pandemia não configuram excesso de prazo suficiente para revogação da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO; Acusado/co Réu: Marcos Gomes; Denunciado: Emerson; Denunciado: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Ordem denegada / Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Pandemia (covid 19) E Efeitos Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Pandemia (covid 19) E Efeitos Processuais

Case Brief

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Parties

DOUGLAS FERREIRA DE CARVALHO

Recorrente/paciente

Marcos Gomes

Acusado/co Réu

Emerson

Denunciado

Lucas

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Falta de contemporaneidade entre fatos e prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto demonstrados indícios concretos de periculosidade e gravidade do delito (homicídio duplamente qualificado consumado e tentativa), risco à ordem pública, e inexistência de fatos novos aptos a afastar os fundamentos do decreto prisional; adiamentos processuais justificáveis pela complexidade do feito e pela pandemia não configuram excesso de prazo suficiente para revogação da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada / Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.