RHC 146217 - DECISAO

RHC 146217 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime, o modus operandi que demonstra periculosidade e a fuga do distrito da culpa justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ADEVAN ADAUTO DA SILVA; Vítima: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA; Coautor (falecido): KÉRCIO ERMILIO DE FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Covid 19

Case Brief

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Parties

ADEVAN ADAUTO DA SILVA

Paciente/recorrente

LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA

Vítima

KÉRCIO ERMILIO DE FRANÇA

Coautor (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de contaminação pela Covid-19 no sistema prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do crime, o modus operandi que demonstra periculosidade e a fuga do distrito da culpa justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.