HC 643408 - DECISAO

HC 643408 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal (o recurso cabível contra acórdão que denega a ordem em habeas corpus é o recurso ordinário, art. 105, II, "a", da CF). Não se verificou ilegalidade flagrante a ser sanada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em prova da materialidade, indícios de autoria e nos pressupostos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: WADSON SILVA SANTOS; Corréu: Wellison Francisco dos Santos; Corréu: Roberto Ângelo Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 157, § 3º, Inciso II Do Código Penal, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 157, § 3º, Inciso II Do Código Penal Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

WADSON SILVA SANTOS

Paciente

Wellison Francisco dos Santos

Corréu

Roberto Ângelo Cardoso

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via eleita para impugnar acórdão que denegou habeas corpus
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Existência de ilegalidade flagrante que justifique conhecimento de ofício do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal (o recurso cabível contra acórdão que denega a ordem em habeas corpus é o recurso ordinário, art. 105, II, "a", da CF). Não se verificou ilegalidade flagrante a ser sanada; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em prova da materialidade, indícios de autoria e nos pressupostos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.