HC 662555 - DECISAO

HC 662555 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; o acórdão estadual manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, periculosidade social, tentativa de fuga/esconderijo) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a impetração não demonstrou elementos novos capazes de infirmar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JHEIMERSON JHEFFESON DE AVIZ RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Periculosidade, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Periculosidade Modos Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 35 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JHEIMERSON JHEFFESON DE AVIZ RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; o acórdão estadual manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, periculosidade social, tentativa de fuga/esconderijo) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a impetração não demonstrou elementos novos capazes de infirmar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.