HC 651144 - DECISAO

HC 651144 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal estadual em 08/04/2021, motivo pelo qual não subsiste a pretensão meritória no STJ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS SALDANHA SALDANHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (objeto Superveniente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia E População Carcerária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Pandemia E População Carcerária

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Parties

DOUGLAS SALDANHA SALDANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (objeto Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal estadual em 08/04/2021, motivo pelo qual não subsiste a pretensão meritória no STJ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.