HC 619042 - DECISAO

HC 619042 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se verificar que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e antecedentes/condenações que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo, pois parte do lapso processual decorreu de atos da defesa (pedido de reabertura da instrução e interposição de recurso), aplicando-se as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Parties
Paciente: KLEBCION PORFIRIO CAMILO; Paciente: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

KLEBCION PORFIRIO CAMILO

Paciente

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possível excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se verificar que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e antecedentes/condenações que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo, pois parte do lapso processual decorreu de atos da defesa (pedido de reabertura da instrução e interposição de recurso), aplicando-se as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Recomenda-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Recife/PE que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/20 19