RHC 141475 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque persistem nos autos elementos concretos de que o paciente integra organização criminosa organizada e com grande potencial para a prática de crimes gravíssimos, o que representa risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; somam-se a isso circunstâncias de foragido e inexistência de fato novo que demonstre a suficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e regular desenvolvimento da instrução processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada; Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Foragido, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada; Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque persistem nos autos elementos concretos de que o paciente integra organização criminosa organizada e com grande potencial para a prática de crimes gravíssimos, o que representa risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; somam-se a isso circunstâncias de foragido e inexistência de fato novo que demonstre a suficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e regular desenvolvimento da instrução processual.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de 1) ALEXSANDRO DA SILVA, 2) ANDRE COSTA BASTOS, 3) BRUNO CESAR DA SILVA DE JESUS, 4) CLEVERSON NEVES PESSOA, 5) GLAUCIO GOMES MARTINS, 6) LUIS RAFAEL SILVA DE ALMEIDA, 7) PEDRO EDUARDO RODRIGUES MARTINS, 8) UALLACE DE OLIVEIRA LIMA, 9) ADRIANO COSTA BASTOS, 10) ANDERSON ANDRE...