RHC 137990 - DECISAO

RHC 137990 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade e modus operandi do delito, indícios de autoria e risco à ordem pública), a alegação de negativa de autoria demanda reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus, a tese de excesso de prazo foi superada pela pronúncia (impedindo exame pelo STJ nesta instância) e a extensão do alvará concedido ao corréu não era cabível em razão da ausência de identidade de situações jurídicas.

Parties
Recorrente (paciente): CARLOS ALBERTO NOBREGA DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: RAFAEL TORQUATO ALVES DA SILVA; Fiscal Da Lei (interveniente): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Extensão De Benefício Entre Corréus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Extensão De Benefício Entre Corréus

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO NOBREGA DE SOUSA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

RAFAEL TORQUATO ALVES DA SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (interveniente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 impossibilidade de exame de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade e modus operandi do delito, indícios de autoria e risco à ordem pública), a alegação de negativa de autoria demanda reexame fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus, a tese de excesso de prazo foi superada pela pronúncia (impedindo exame pelo STJ nesta instância) e a extensão do alvará concedido ao corréu não era cabível em razão da ausência de identidade de situações jurídicas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.