HC 653632 - DECISAO

HC 653632 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do duplo homicídio, modus operandi, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e probabilidade de fuga —, além de constatada a regular tramitação das investigações e o oferecimento/recebimento da denúncia, afastando-se a configuração de excesso de prazo e a possibilidade de medidas cautelares diversas serem suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Willian Pereira da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo a Quo: Juízo de Direito da comarca de Floresta/PE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Com Recomendação
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Willian Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador Recorrido

Juízo de Direito da comarca de Floresta/PE

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Com Recomendação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação e no cumprimento de mandado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do duplo homicídio, modus operandi, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e probabilidade de fuga —, além de constatada a regular tramitação das investigações e o oferecimento/recebimento da denúncia, afastando-se a configuração de excesso de prazo e a possibilidade de medidas cautelares diversas serem suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da comarca de Floresta/PE que imprima máximo de celeridade no julgamento dos Processos n. 0000543-11.2018.8.17.0620 e n. 0000037-30.2021.8.17.0620.