HC 632838 - DECISAO

HC 632838 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio e, analisando o mérito subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia do Judiciário; o processo tramita regularmente, com complexidade, diligências pendentes e gravidade concreta dos crimes que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo a situação de pandemia insuficiente por si só para determinar soltura; ademais, questões relativas à substituição da prisão não foram examinadas no acórdão de origem, o que impediria o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: EDSON RIBEIRO JUNIOR; Corréu: ALEX FERREIRA; Corréu: REINALDO RODRIGUES LUIZ JUNIOR; Corréu: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência Do STJ, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Jurisprudência Do STJ Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

EDSON RIBEIRO JUNIOR

Paciente

ALEX FERREIRA

Corréu

REINALDO RODRIGUES LUIZ JUNIOR

Corréu

WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio e, analisando o mérito subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia do Judiciário; o processo tramita regularmente, com complexidade, diligências pendentes e gravidade concreta dos crimes que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo a situação de pandemia insuficiente por si só para determinar soltura; ademais, questões relativas à substituição da prisão não foram examinadas no acórdão de origem, o que impediria o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se