HC 655710 - ACORDAO

HC 655710 - ACORDAO

Embora a prisão preventiva tenha sido fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade dos delitos e na periculosidade do paciente, a existência de longo período (mais de 1 ano e 5 meses) em que o paciente permaneceu em liberdade provisória cumprindo as medidas cautelares sem novo envolvimento em delitos demonstrou a suficiência das medidas alternativas; assim, ausente fato superveniente que justifique a reimposição da custódia, impõe-se a restauração da liberdade provisória com manutenção das cautelares aplicadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: CLAYTON ROGERIO GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem concedida. Restabelecida a liberdade provisória do paciente, confirmando a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Embriaguez Ao Volante, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Embriaguez Ao Volante Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

CLAYTON ROGERIO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito
  2. 2 verificação da suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva tenha sido fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade dos delitos e na periculosidade do paciente, a existência de longo período (mais de 1 ano e 5 meses) em que o paciente permaneceu em liberdade provisória cumprindo as medidas cautelares sem novo envolvimento em delitos demonstrou a suficiência das medidas alternativas; assim, ausente fato superveniente que justifique a reimposição da custódia, impõe-se a restauração da liberdade provisória com manutenção das cautelares aplicadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida. Restabelecida a liberdade provisória do paciente, confirmando a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus.
  • Restabelecer a liberdade provisória de CLAYTON ROGERIO GOMES.