HC 652396 - ACORDAO

HC 652396 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por alguns temas (negativa de autoria e excesso de prazo) não terem sido examinados pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame sem supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO SOARES BALON; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecimento Pelo STJ (quinta Turma)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Favorecimento Pessoal, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Favorecimento Pessoal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Negativa De Autoria +3 more

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Parties

GUSTAVO SOARES BALON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecimento Pelo STJ (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 exame da alegação de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por alguns temas (negativa de autoria e excesso de prazo) não terem sido examinados pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame sem supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido