RHC 136467 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do periculum libertatis em razão da contumácia delitiva (existência de outros inquéritos e ações penais por crimes patrimoniais), pelo modus operandi e pela prática de ameaça de morte, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; por isso, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SANDOVAL DA CONCEIÇÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Ameaça De Morte
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi Ameaça De Morte

Case Brief

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Parties

SANDOVAL DA CONCEIÇÃO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Utilização de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso como indicativos de contumácia delitiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância do modus operandi e da ameaça de morte para aferição da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração do periculum libertatis em razão da contumácia delitiva (existência de outros inquéritos e ações penais por crimes patrimoniais), pelo modus operandi e pela prática de ameaça de morte, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes; por isso, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental