RHC 127472 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (reincidência específica, registros criminais e risco de reiteração delitiva), justificando-se a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; pedidos sobre regime inicial e detração não foram apreciados pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, e o paciente permaneceu preso durante a instrução, o que inviabiliza o recurso em liberdade nas circunstâncias mantidas.

Parties
Paciente: ADAO ADILSON DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Da QUINTA Turma, Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Detração, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Receptação, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Detração Regime Inicial De Cumprimento De Pena Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ADAO ADILSON DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Da QUINTA Turma, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 supressão de instância quanto a análise de regime inicial e detração penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (reincidência específica, registros criminais e risco de reiteração delitiva), justificando-se a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; pedidos sobre regime inicial e detração não foram apreciados pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, e o paciente permaneceu preso durante a instrução, o que inviabiliza o recurso em liberdade nas circunstâncias mantidas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus