HC 648514 - ACORDAO

HC 648514 - ACORDAO

Houve fundamentação contemporânea e idônea para a decretação da prisão preventiva em razão da periculosidade concreta do acusado, demonstrada pelo modus operandi (violência desmedida, depredação, ofensa racial) e pela possibilidade de risco à ordem pública; as circunstâncias não são meramente inerentes ao tipo penal e indiquem insuficiência de medidas cautelares diversas; o lapso temporal desde a prisão preventiva (a partir de 5/5/2020, inferior a um ano) não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da necessidade de aditamento da denúncia pela evolução das lesões, de modo que o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: JOÃO RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS; Co Denunciado: LUCAS DE SOUZA VIEIRA; Vítima: Paulo Sérgio Breu da Silva; Policial Militar/ofendido: Alan Rodrigo Batista Costa; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo, Lesão Corporal, Injúria Racial, Dano, Mutatio Libelli, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Lesão Corporal Injúria Racial Dano +2 more

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Parties

JOÃO RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS

Agravante

LUCAS DE SOUZA VIEIRA

Co Denunciado

Paulo Sérgio Breu da Silva

Vítima

Alan Rodrigo Batista Costa

Policial Militar/ofendido

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 caracterização de excesso de prazo
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação contemporânea e idônea para a decretação da prisão preventiva em razão da periculosidade concreta do acusado, demonstrada pelo modus operandi (violência desmedida, depredação, ofensa racial) e pela possibilidade de risco à ordem pública; as circunstâncias não são meramente inerentes ao tipo penal e indiquem insuficiência de medidas cautelares diversas; o lapso temporal desde a prisão preventiva (a partir de 5/5/2020, inferior a um ano) não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da necessidade de aditamento da denúncia pela evolução das lesões, de modo que o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva