RHC 145106 - DECISAO

RHC 145106 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: Luciano Ferreira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Revogação Da Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Revogação Da Prisão Cautelar Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Luciano Ferreira da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão
  2. 2 decretação de ofício sem requerimento do Ministério Público
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva sem realização de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.