HC 642371 - DECISAO

HC 642371 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da paciente foi substituída por prisão domiciliar em 10/03/2021.

Parties
Paciente: ERICA CAROLAY CALISTA DE ALBURQUEQUE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Covid 19, Gestante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Covid 19 Gestante

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Parties

ERICA CAROLAY CALISTA DE ALBURQUEQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar a gestante
  3. 3 perda do objeto por superveniência e ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da paciente foi substituída por prisão domiciliar em 10/03/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se