RHC 143184 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão cautelar do recorrente foi revogada em 9/4/2021 e foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0505919-94.2020.8.05.0001, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão cautelar do recorrente foi revogada em 9/4/2021 e foi expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0505919-94.2020.8.05.0001, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.