RHC 137986 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: reiteração delitiva do acusado, ameaças a testemunhas e gravidade concreta do crime (modus operandi), além de não se verificar excesso de prazo diante da regular movimentação processual, suspensão do prazo pelo recurso em sentido estrito e complexidade do procedimento do Júri.

Parties
Agravante: MANOEL PEREIRA GOMES; Coacusado: Sinvaldino Pereira Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ameaça a Testemunhas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ameaça a Testemunhas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MANOEL PEREIRA GOMES

Agravante

Sinvaldino Pereira Gomes

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: reiteração delitiva do acusado, ameaças a testemunhas e gravidade concreta do crime (modus operandi), além de não se verificar excesso de prazo diante da regular movimentação processual, suspensão do prazo pelo recurso em sentido estrito e complexidade do procedimento do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator.