HC 625155 - ACORDAO

HC 625155 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento às alegações porque parte das teses representou inovação recursal ou mera reiteração de pedido já decidido; a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em indícios de autoria e materialidade revelados em investigação complexa, não havendo ausência de contemporaneidade; não se verificou excesso de prazo por desídia judicial; o risco em razão da pandemia não restou demonstrado pelo relatório médico; e não se conheceu matéria não examinada pela instância ordinária para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: GUILHERME AUGUSTO MOLLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Ausência De Justa Causa, Excesso De Prazo, Pandemia (covid 19), Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Inovação Recursal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Ausência De Justa Causa Excesso De Prazo Pandemia (covid 19) Supressão De Instância +2 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO MOLLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de inovação recursal (ausência de justa causa)
  2. 2 reiteração de pedido já decidido (HC 569.789/PE)
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional em investigação complexa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento às alegações porque parte das teses representou inovação recursal ou mera reiteração de pedido já decidido; a prisão preventiva foi mantida por estar fundada em indícios de autoria e materialidade revelados em investigação complexa, não havendo ausência de contemporaneidade; não se verificou excesso de prazo por desídia judicial; o risco em razão da pandemia não restou demonstrado pelo relatório médico; e não se conheceu matéria não examinada pela instância ordinária para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental nessa extensão