HC 643034 - DECISAO

HC 643034 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, ao decretar a prisão preventiva, assentou existência de prova da materialidade e indícios de autoria (conversas, fotografias, apreensões) e verificou periculosidade e risco à ordem pública, bem como risco de fuga; além disso, matéria relativa às condições familiares do paciente não foi analisada nas instâncias ordinárias, o que impede sua apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEX ALEXANDRE DE SOUZA; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Organização Criminosa, Trâmite Recursal, Supressão De Instância
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Parties

ALEX ALEXANDRE DE SOUZA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e seus requisitos (art.312 do CPP)
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 suficiência da fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, ao decretar a prisão preventiva, assentou existência de prova da materialidade e indícios de autoria (conversas, fotografias, apreensões) e verificou periculosidade e risco à ordem pública, bem como risco de fuga; além disso, matéria relativa às condições familiares do paciente não foi analisada nas instâncias ordinárias, o que impede sua apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Intimem-se.