HC 648525 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da revogação da segregação preventiva, conforme informado pelo juízo de origem (decisão publicada em 24/3/2021).

Parties: Paciente: ROGERIO ALVES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia (covid 19)

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

ROGERIO ALVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Revogação da custódia preventiva
2 Excesso de prazo na tramitação do feito
3 Ausência de fundamentos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da revogação da segregação preventiva, conforme informado pelo juízo de origem (decisão publicada em 24/3/2021).

Court Disposition

Julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.
Dê-se vista ao Parquet Federal.