HC 647736 - DECISAO

HC 647736 - DECISAO

Habeas corpus não é via adequada para revolver prova fática; a prisão preventiva foi mantida por estarem presentes indícios suficientes de autoria e motivação concreta (modus operandi, violência contra a vítima e o filho, descumprimento de medidas protetivas) que justificam o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e não houve excesso de prazo ante a pronúncia e o regular andamento do processo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO RUBENS RIBEIRO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Josiane Steliano; Vítima (menor): Joaquim Steliano de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Lei Maria Da Penha, Modus Operandi, Prisão Em Flagrante, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Lei Maria Da Penha Modus Operandi Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

JOÃO RUBENS RIBEIRO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Josiane Steliano

Vítima

Joaquim Steliano de Carvalho

Vítima (menor)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é via adequada para revolver prova fática; a prisão preventiva foi mantida por estarem presentes indícios suficientes de autoria e motivação concreta (modus operandi, violência contra a vítima e o filho, descumprimento de medidas protetivas) que justificam o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e não houve excesso de prazo ante a pronúncia e o regular andamento do processo, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida