RHC 142573 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação adequada baseada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da custódia.

Parties: Recorrente / Paciente: JEFERSON LUIS DE JESUS SAMPAIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decreto Prisional

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

JEFERSON LUIS DE JESUS SAMPAIO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias