RHC 136767 - ACORDAO

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Verificou-se excesso de prazo na formação da culpa: o réu permaneceu preso cerca de 1 ano e 4 meses por crime sem violência ou grave ameaça sem que a instrução sequer tivesse início, não havendo complexidade especial do feito nem elementos que indiquem culpa da defesa na demora, e o magistrado de primeiro grau não justificou a ausência de designação de audiência; por isso, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desarrazoada e deve ser relaxada.

Parties
Paciente: RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (recurso Ordinário Julgado Pela Sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso provido para relaxar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Relaxamento Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Relaxamento Da Prisão

Case Brief

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Parties

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (recurso Ordinário Julgado Pela Sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 razoável duração do processo e princípio da razoabilidade
  3. 3 necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

Verificou-se excesso de prazo na formação da culpa: o réu permaneceu preso cerca de 1 ano e 4 meses por crime sem violência ou grave ameaça sem que a instrução sequer tivesse início, não havendo complexidade especial do feito nem elementos que indiquem culpa da defesa na demora, e o magistrado de primeiro grau não justificou a ausência de designação de audiência; por isso, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desarrazoada e deve ser relaxada.

Court Disposition

Recurso provido para relaxar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do recorrente