RHC 138544 - DECISAO

RHC 138544 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de seu objeto, em razão de decisão superveniente do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em 14/12/2020, tornando inócua a alegada ilegalidade da custódia.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DOS SANTOS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Ação Penal Por Erro De Identificação, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Ação Penal Por Erro De Identificação Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico
  3. 3 erro de identificação por ausência de tatuagem

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de seu objeto, em razão de decisão superveniente do juízo de primeiro grau que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em 14/12/2020, tornando inócua a alegada ilegalidade da custódia.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto.
  • Intimem-se.