RHC 144305 - ACORDAO

RHC 144305 - ACORDAO

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (posse de rádio comunicador, recebimento de R$ 50,00 por turno de 12h para alertar traficantes, local estratégico, condenação anterior por roubo e cumprimento de pena em prisão domiciliar), os quais evidenciam periculosidade, risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, razão pela qual negou provimento ao recurso e manteve a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: GUILHERME JUNIO FERREIRA MARQUES; Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Final Pela Quinta Turma Do STJ (negou Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME JUNIO FERREIRA MARQUES

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Final Pela Quinta Turma Do STJ (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em face da proporcionalidade com eventual pena
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (posse de rádio comunicador, recebimento de R$ 50,00 por turno de 12h para alertar traficantes, local estratégico, condenação anterior por roubo e cumprimento de pena em prisão domiciliar), os quais evidenciam periculosidade, risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, razão pela qual negou provimento ao recurso e manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente