RHC 143465 - ACORDAO

RHC 143465 - ACORDAO

Não conheceu-se das alegações sobre individualização e desproporcionalidade por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (gravidade do delito, modus operandi, simulação de arma, ameaça, atuação em concurso e participação facilitadora do recorrido), demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual a preventiva foi mantida e o habeas corpus foi, na parte conhecida, desprovido.

Parties
Recorrente: MICHEL PINTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus Individualização Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MICHEL PINTO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de individualização das condutas
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se das alegações sobre individualização e desproporcionalidade por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta (gravidade do delito, modus operandi, simulação de arma, ameaça, atuação em concurso e participação facilitadora do recorrido), demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual a preventiva foi mantida e o habeas corpus foi, na parte conhecida, desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
  • Mantida a prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.