RHC 144890 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta motivação idônea fundamentada em interceptações telefônicas e buscas que indicam a integração do paciente ao PCC, sua atuação habitual no tráfico de entorpecentes e a periculosidade social apta a demonstrar risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao juízo, diante da complexidade da investigação, do número de réus e do fato de o paciente estar foragido, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FRANCISCO BRUNO BATISTA DO VALE; Denunciante: Ministério Público do Estado do Ceará; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pela Sexta Turma Do STJ Acórdão Denegatório
Outcome
Recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FRANCISCO BRUNO BATISTA DO VALE

Paciente

Ministério Público do Estado do Ceará

Denunciante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pela Sexta Turma Do STJ Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização da contemporaneidade dos fatos que lastrearam a prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresenta motivação idônea fundamentada em interceptações telefônicas e buscas que indicam a integração do paciente ao PCC, sua atuação habitual no tráfico de entorpecentes e a periculosidade social apta a demonstrar risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao juízo, diante da complexidade da investigação, do número de réus e do fato de o paciente estar foragido, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.