RHC 132706 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada com base em elementos concretos do processo: a gravidade concreta dos crimes imputados, o modus operandi e a indicação de periculosidade do paciente, bem como a inexistência de elementos suficientes a caracterizar legítima defesa ou garantir a ordem pública por meio de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: Flávio Porfírio Prata; Órgão Julgador / Impetrado: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Flávio Porfírio Prata

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador / Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificadamente fundamentada com base em elementos concretos do processo: a gravidade concreta dos crimes imputados, o modus operandi e a indicação de periculosidade do paciente, bem como a inexistência de elementos suficientes a caracterizar legítima defesa ou garantir a ordem pública por meio de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.