RHC 132133 - DECISAO

RHC 132133 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado (modus operandi com tortura e execução por disparos em regiões vitais, indícios de integração à facção PGC, imagens ostentando armas), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, não houve comprovação de comorbidade que autorizasse soltura em razão da COVID-19.

Parties
Recorrente: YANIS GARCIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus, COVID 19 E Prisão Preventiva, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus COVID 19 E Prisão Preventiva Associação Criminosa

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Parties

YANIS GARCIA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi (tortura e disparos em regiões vitais)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado (modus operandi com tortura e execução por disparos em regiões vitais, indícios de integração à facção PGC, imagens ostentando armas), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; ademais, não houve comprovação de comorbidade que autorizasse soltura em razão da COVID-19.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se