HC 644903 - DECISAO

HC 644903 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos fáticos e probatórios (relatório policial, interceptações, antecedentes e modus operandi) que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Carlos Breno Francisco Mar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Constrição Cautelar, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
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Parties

Carlos Breno Francisco Mar

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por fundamentação genérica
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos alegada pela defesa
  3. 3 verificação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos fáticos e probatórios (relatório policial, interceptações, antecedentes e modus operandi) que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.