RHC 146594 - DECISAO

RHC 146594 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em decisão motivada e houve persistência dos motivos que justificaram a custódia (paciente permaneceu preso durante toda a instrução, risco concreto à coletividade e circunstâncias do crime), não havendo modificação fática ou jurídica apta a ensejar revogação; além disso, a questão sobre regime foi responsável por instância diversa e o paciente obteve progressão de regime em 5/4/2021.

Parties
Impetrante/paciente: RENATO CARVALHO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Progressão De Regime, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Progressão De Regime Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RENATO CARVALHO DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória sem trânsito em julgado
  2. 2 fundamentação idônea para indeferimento do direito de apelar em liberdade
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em decisão motivada e houve persistência dos motivos que justificaram a custódia (paciente permaneceu preso durante toda a instrução, risco concreto à coletividade e circunstâncias do crime), não havendo modificação fática ou jurídica apta a ensejar revogação; além disso, a questão sobre regime foi responsável por instância diversa e o paciente obteve progressão de regime em 5/4/2021.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.