RHC 146501 - DECISAO

RHC 146501 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta revelou gravidade concreta (uso de arma branca e internação da vítima), existem apontamentos de antecedentes e risco de reiteração delitiva, e restou demonstrado que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 c/c art. 321 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO PINTO DE CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO PINTO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, a conduta revelou gravidade concreta (uso de arma branca e internação da vítima), existem apontamentos de antecedentes e risco de reiteração delitiva, e restou demonstrado que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 c/c art. 321 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se