RHC 144500 - DECISAO

RHC 144500 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime (homicídio qualificado na forma tentada); a gravidade concreta da conduta (disparos por dívida de R$ 250,00) e a condenação anterior por crimes graves demonstram periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sem configurar antecipação de pena quando devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: RODRIGO MARQUES PEREIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Antecipação De Pena, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

RODRIGO MARQUES PEREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos antecedentes
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime (homicídio qualificado na forma tentada); a gravidade concreta da conduta (disparos por dívida de R$ 250,00) e a condenação anterior por crimes graves demonstram periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sem configurar antecipação de pena quando devidamente fundamentada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do paciente
  • publique-se