RHC 143093 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque a alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a alegada nulidade do interrogatório por falta de defensor não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede reexame sem supressão de instância; e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública e periculosidade concreta do paciente, dada a investigação de sua atuação como integrante da organização criminosa PGC, suas funções atribuídas (olheiro e vendedor), elementos colhidos (postagens em redes sociais, fotos e vídeos ostentando armas, rádios e drogas) e a insuficiência de medidas...

Parties
Paciente/recorrente: ALISON DA SILVA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ Decisão De Mérito
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Inquérito Policial, Nulidade De Interrogatório Policial, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Inquérito Policial Nulidade De Interrogatório Policial Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALISON DA SILVA FARIAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria e materialidade (alegação da defesa)
  2. 2 nulidade do interrogatório policial por ausência de defensor constituído
  3. 3 excepcionalidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade exige dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a alegada nulidade do interrogatório por falta de defensor não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede reexame sem supressão de instância; e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública e periculosidade concreta do paciente, dada a investigação de sua atuação como integrante da organização criminosa PGC, suas funções atribuídas (olheiro e vendedor), elementos colhidos (postagens em redes sociais, fotos e vídeos ostentando armas, rádios e drogas) e a insuficiência de medidas...

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente