HC 630183 - ACORDAO

HC 630183 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta e o modus operandi do crime que evidenciam periculosidade social, pelo temor das testemunhas e tentativa de ocultação de provas, e pela complexidade do feito sem indícios de desídia do Poder Público; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia e rejeitaram a substituição por medidas alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: CAROLINE OLIVIA BARBOSA DA SILVA; Agravante: ISRAEL FERREIRA DA SILVA; Agravante: IVAN BAIAO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

CAROLINE OLIVIA BARBOSA DA SILVA

Agravante

ISRAEL FERREIRA DA SILVA

Agravante

IVAN BAIAO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta e o modus operandi do crime que evidenciam periculosidade social, pelo temor das testemunhas e tentativa de ocultação de provas, e pela complexidade do feito sem indícios de desídia do Poder Público; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia e rejeitaram a substituição por medidas alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • recomendar ao Tribunal a quo que promova celeridade no processamento do agravo em recurso especial ali interposto