HC 648922 - ACORDAO

HC 648922 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, na significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na participação de adolescente na empreitada criminosa, fatores que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, conforme art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: JOÃOVICTOR LIMA CORREIA; Paciente: JENNIFF WENDES ALVES CARNEIRO; Paciente: YEDA MARIA DEJESUS FERREIRA DA SILVA DE SOUSA; Paciente: WEVERTON SOUSA DA SILVA; Paciente: MATEUSVIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃOVICTOR LIMA CORREIA

Paciente

JENNIFF WENDES ALVES CARNEIRO

Paciente

YEDA MARIA DEJESUS FERREIRA DA SILVA DE SOUSA

Paciente

WEVERTON SOUSA DA SILVA

Paciente

MATEUSVIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância do envolvimento de adolescente para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, na significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na participação de adolescente na empreitada criminosa, fatores que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, conforme art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e o decreto de prisão preventiva