RHC 145070 - DECISAO

RHC 145070 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, posto que o Tribunal de origem relaxou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura em 30/03/2021.

Parties
Recorrente: VINÍCIUS ROCHA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado (julgado prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS ROCHA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Ausência de indícios de prática criminosa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, posto que o Tribunal de origem relaxou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura em 30/03/2021.

Court Disposition

Recurso prejudicado (julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.