HC 603490 - DECISAO

HC 603490 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substutuir recurso previsto, não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a dilação na instrução foi justificada pela complexidade do feito e pelas medidas adotadas em razão da pandemia, e a alegação genérica de risco de contaminação por Covid-19, sem prova de grupo de risco ou vulnerabilidade, não autoriza revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR SILVA CORREIA; Paciente: JHONY ELIAS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pandemia/covid 19 Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

JOAO VICTOR SILVA CORREIA

Paciente

JHONY ELIAS VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução processual
  3. 3 risco de contaminação por Covid-19 como fundamento para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substutuir recurso previsto, não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a dilação na instrução foi justificada pela complexidade do feito e pelas medidas adotadas em razão da pandemia, e a alegação genérica de risco de contaminação por Covid-19, sem prova de grupo de risco ou vulnerabilidade, não autoriza revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Maricá/RJ que imprima celeridade no julgamento do feito.