RHC 134690 - DECISAO

RHC 134690 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois as razões da decisão condenatória não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, e sua apreciação nesta instância implicaria supressão de instância, vedada nesta oportunidade.

Parties
Paciente: CARLOS PEREIRA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Supressão De Instância Tribunal Do Júri

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Parties

CARLOS PEREIRA DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação à apreciação de matéria não submetida ao Tribunal a quo (supressão de instância)
  3. 3 pedido de revogação da custódia preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois as razões da decisão condenatória não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, e sua apreciação nesta instância implicaria supressão de instância, vedada nesta oportunidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.