HC 613233 - DECISAO

HC 613233 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou suficientes os fundamentos para a prisão preventiva: a gravidade concreta do homicídio imputado ao paciente (amboscada e disparo com espingarda), a suposta coação sobre testemunhas e a influência na comunidade, e o fato de o paciente estar foragido desde a decretação da prisão temporária, demonstrando risco de fuga e justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: RICARDO DOS SANTOS; Corréu: Cecilio Ricardo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Temporária, Coação No Curso Do Processo, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Foragido
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Parties

RICARDO DOS SANTOS

Paciente

Cecilio Ricardo dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Risco de fuga/foragido como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou suficientes os fundamentos para a prisão preventiva: a gravidade concreta do homicídio imputado ao paciente (amboscada e disparo com espingarda), a suposta coação sobre testemunhas e a influência na comunidade, e o fato de o paciente estar foragido desde a decretação da prisão temporária, demonstrando risco de fuga e justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.