RHC 146546 - DECISAO

RHC 146546 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida com fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrada gravidade concreta do delito (extorsão qualificada praticada por grupo em superioridade numérica contra mulher), risco à integridade da vítima e à instrução criminal, e ausência de alteração das circunstâncias fáticas durante a instrução, razão pela qual as medidas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes e os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: MATHEUS EVANGELISTA PINHEIRO; Corréu: LEANDROSOUZA SILVA GOMES; Corréu: LUCAS DO VALE SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

BRUNO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

MATHEUS EVANGELISTA PINHEIRO

Corréu

LEANDROSOUZA SILVA GOMES

Corréu

LUCAS DO VALE SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da segregação cautelar ante ausência de fundamentação idônea na sentença condenatória
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi mantida com fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrada gravidade concreta do delito (extorsão qualificada praticada por grupo em superioridade numérica contra mulher), risco à integridade da vítima e à instrução criminal, e ausência de alteração das circunstâncias fáticas durante a instrução, razão pela qual as medidas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes e os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se.