RHC 144243 - DECISAO

RHC 144243 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a matéria relativa à prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem (hipótese de supressão de instância), e quanto ao alegado excesso de prazo não se constatou desídia do juízo visto a complexidade do processo (múltiplos réus, numerosos fatos e testemunhas) e as suspensões de atos judiciais em razão da pandemia, não havendo ilegalidade apta a ser corrigida por esta Corte; recomendou-se, porém, celeridade e revisão periódica da necessidade da custódia conforme art. 316 do CPP.

Parties
Impetrante (paciente): VAGNER MACHADO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Impacto Da Pandemia Covid 19 Na Tramitação Processual, Audiência De Instrução No Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância Impacto Da Pandemia Covid 19 Na Tramitação Processual Audiência De Instrução No Tribunal Do Júri

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Parties

VAGNER MACHADO FERREIRA

Impetrante (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 impossibilidade de exame de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a matéria relativa à prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem (hipótese de supressão de instância), e quanto ao alegado excesso de prazo não se constatou desídia do juízo visto a complexidade do processo (múltiplos réus, numerosos fatos e testemunhas) e as suspensões de atos judiciais em razão da pandemia, não havendo ilegalidade apta a ser corrigida por esta Corte; recomendou-se, porém, celeridade e revisão periódica da necessidade da custódia conforme art. 316 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade na tramitação e revisão da necessidade da prisão nos termos do art. 316 do CPP