RHC 141302 - DECISAO

RHC 141302 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença no local da apreensão, registros criminais anteriores e indícios de associação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de considerar inadequadas medidas cautelares alternativas e justificar a reavaliação temporal prevista no art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: TAIS DE SOUZA MORAIS; Co Réu: Gleidson; Co Réu: Lucas; Corré: Maria José
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

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Parties

TAIS DE SOUZA MORAIS

Paciente

Gleidson

Co Réu

Lucas

Co Réu

Maria José

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do prazo de 90 dias para reavaliação (art. 316, parágrafo único)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos dos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença no local da apreensão, registros criminais anteriores e indícios de associação), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de considerar inadequadas medidas cautelares alternativas e justificar a reavaliação temporal prevista no art. 316 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.