RHC 142725 - DECISAO

RHC 142725 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se verificou, até o momento, manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (vários réus, cisão processual), houve realização de audiência de instrução após o retorno das atividades e a suspensão de atos em razão da pandemia justificou atrasos; além disso, matéria relativa à prisão preventiva que não foi apreciada pelo Tribunal de origem não poderia ser examinada diretamente por esta Corte. Recomenda-se, contudo, que o juízo reexamine a necessidade da segregação cautelar em face do tempo decorrido e do disposto na Lei 13.964/19 e adote maior celeridade.

Parties
Recorrente: LAION ROSA; Recorrente: LUCAS DE SOUZA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço, em parte, do recurso em habeas corpus, e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Pandemia Covid 19 E Suspensão De Prazos, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Pandemia Covid 19 E Suspensão De Prazos Tribunal Do Júri

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Parties

LAION ROSA

Recorrente

LUCAS DE SOUZA GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se verificou, até o momento, manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (vários réus, cisão processual), houve realização de audiência de instrução após o retorno das atividades e a suspensão de atos em razão da pandemia justificou atrasos; além disso, matéria relativa à prisão preventiva que não foi apreciada pelo Tribunal de origem não poderia ser examinada diretamente por esta Corte. Recomenda-se, contudo, que o juízo reexamine a necessidade da segregação cautelar em face do tempo decorrido e do disposto na Lei 13.964/19 e adote maior celeridade.

Court Disposition

conheço, em parte, do recurso em habeas corpus, e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo de Direito da Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri de Comarca de Novo Hamburgo/RS, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e que imprima celeridade ao feito.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.