HC 597252 - DECISAO

HC 597252 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL DUTRA PINHEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Receptação, Dirigir Sem Habilitação, Perda De Objeto
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Parties

RAFAEL DUTRA PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19
  2. 2 prejuízo por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.