RHC 143513 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta, da elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dos indícios de habitualidade, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROMILDO ALVES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ROMILDO ALVES SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta, da elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dos indícios de habitualidade, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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