HC 609966 - DECISAO

HC 609966 - DECISAO

Como as razões do acórdão proferido pelo Tribunal de origem não foram submetidas ao Tribunal aquo, sua apreciação implicaria supressão de instância; assim, o pedido de revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: MATHEUS JUNIOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Prejudicialidade Supressão De Instância Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS JUNIOR DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação de decisão que convolou o flagrante em prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Como as razões do acórdão proferido pelo Tribunal de origem não foram submetidas ao Tribunal aquo, sua apreciação implicaria supressão de instância; assim, o pedido de revogação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.