RHC 145371 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade são justificadas pela peculiar gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi com emprego de arma de fogo e pelo concreto risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientemente explicitadas nos autos; a tese de que os delitos decorrem de perda de controle por drogadição é incompatível com a sentença condenatória e não pode ser acolhida nesta instância por supressão jurisdicional e inviabilidade de dilação probatória.

Parties
Agravante: TIAGO LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Juízo De Retratação E Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Drogadição, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Periculosidade Reiteração Delitiva Drogadição Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

TIAGO LUIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Juízo De Retratação E Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar com base na gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade são justificadas pela peculiar gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi com emprego de arma de fogo e pelo concreto risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientemente explicitadas nos autos; a tese de que os delitos decorrem de perda de controle por drogadição é incompatível com a sentença condenatória e não pode ser acolhida nesta instância por supressão jurisdicional e inviabilidade de dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva e a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade.